O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira manter sob sua relatoria a Operação Compliance Zero, que investiga o esquema de fraudes envolvendo o Banco Master, e devolver ao colega André Mendonça a Operação Sem Desconto, sobre cortes irregulares em benefícios do INSS.
Fachin explicou que deu tratamento distinto às duas apurações com base nas manifestações recebidas: os autos do INSS não trazem, segundo a Presidência, menção ou indício concreto de autoridade com prerrogativa de foro que justificasse a retenção do processo. Já as investigações sobre o Master envolvem relatórios policiais que citam autoridade sujeita à jurisdição do STF, o que motivou a permanência temporária na Presidência para decisões urgentes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou não ter identificado elementos que caracterizem crime de abuso de autoridade no exercício da relatoria, informação que pesou para a devolução do inquérito do INSS a Mendonça. Na prática, a decisão afasta por ora a tese de irregularidade formal na atuação do ministro relator e reduz um ponto de desgaste imediato contra ele.
O caso, porém, não está encerrado: a determinação de Fachin será submetida ao referendo do plenário, que vai avaliar também a proposta de desmembramento definitivo das apurações e a competência para julgar os fatos. A manutenção da investigação do Master sob a Presidência deixa em aberto o controle sobre medidas urgentes e preserva a possibilidade de novo debate institucional sobre foro e âmbito das apurações.