O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para a sessão do dia 23 de setembro o julgamento da petição que envolve o ministro André Mendonça. Na mesma decisão, proferida nesta sexta-feira (12/9), Fachin negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que dois processos relacionados fossem julgados conjuntamente.
Moraes havia solicitado a reunião das petições PET 16.704, de sua autoria — que acusa Mendonça de irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero — e PET 16.662, de responsabilidade de Mendonça, que trata de um relatório da Polícia Federal usado para afastar o então diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O pedido também cobria a retirada do sigilo da PET 15.556, ligada à Compliance Zero, e a convocação de ministros para prestarem esclarecimentos.
Fachin justificou a separação apontando que a petição de Moraes ainda está em fase de instrução, com prazos e informações a serem reunidos, enquanto o processo contra Mendonça já estava apto para julgamento desde 6 de setembro. Também mencionou que pedido anterior de retirada de sigilo, feito pelo ministro Cristiano Zanin, já está em andamento; a eventual chamada de ministros para explicações foi deixada para análise posterior, sem data definida.
A decisão reforça o protagonismo de Fachin na organização desses casos, num momento de tensão visível entre ministros do STF e decisões que por vezes se chocam. Politicamente, a separação tem efeito imediato: acelera a tramitação do processo de Mendonça, mantendo em aberto o escrutínio mais amplo pedido por Moraes — o que pode ampliar o desgaste público entre as partes e manter a questão da Operação Compliance Zero no centro do debate institucional nas próximas semanas.