O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que as Petições 16.704 e 16.662 fossem julgadas em conjunto. No despacho assinado neste sábado (12/9), Fachin justificou a decisão pela diferença de estágio entre os processos: a PET 16.704 ainda está em fase de instrução preliminar e não reúne condições de ir ao plenário.
A determinação mantém a sessão extraordinária já marcada exclusivamente para a análise da PET 16.662, relatada pelo ministro André Mendonça. Segundo o presidente do STF, a PET 16.662 foi liberada para inclusão em pauta em 6 de setembro e concluirá a fase de prestação de informações antes da sessão. Parte do material requisitado para a PET 16.704 tem prazo que vence depois da sessão, o que impede a apreciação simultânea.
No mesmo despacho, Fachin tratou de requerimentos acessórios: o levantamento de sigilos e a intimação de magistrados citados. Ele informou que providências semelhantes já vinham sendo adotadas a partir de solicitação do ministro Cristiano Zanin, e que a questão sobre intimação será analisada oportunamente. A PET 16.704 foi, enfim, liberada para pauta após a conclusão da instrução e incluída no calendário de 23 de setembro.
A decisão reafirma o critério de delimitação dos objetos submetidos ao plenário e busca evitar sobreposição entre processos em diferentes estágios de instrução. Politicamente, o despacho sinaliza que Fachin pretende controlar a agenda do tribunal e reduzir decisões simultâneas que elevem tensão interna — mas mantém as duas questões ativas, com prazo curto até 23 de setembro, o que preserva pressão sobre os envolvidos.