O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que todas as referências a ministros localizadas nas apurações sobre o Banco Master devem ser encaminhadas à Corte sem exceção, em caráter estritamente descritivo. A orientação foi dada em reunião a portas fechadas realizada nesta terça-feira (13).
Segundo nota conjunta divulgada pelo STF e pela PF, Fachin reforçou que qualquer eventual providência investigatória contra membros da Corte depende de autorização do Plenário, observado o ordenamento jurídico aplicável. A Presidência ressaltou ainda a necessidade de ouvir a Procuradoria-Geral da República antes de decisões nos termos do artigo 33, parágrafo único, da Lei Complementar 35/1979.
No encontro também foram tratados pontos ligados às investigações relacionadas ao INSS e ao próprio Banco Master, com ênfase na observância das competências constitucionais, das garantias processuais e das atribuições da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. A Presidência do STF informou que aguarda um pronunciamento da PGR na PET 16704 para adotar os encaminhamentos subsequentes.
A orientação de Fachin centraliza o fluxo de informações sensíveis na Corte e coloca a Procuradoria no centro do processo decisório. Para a Polícia Federal, a determinação implica remeter menções preliminares mesmo quando ainda não há elementos robustos — uma mudança de prática que pode alongar prazos e gerar atrito institucional, ao mesmo tempo em que protege formalmente o princípio do devido processo para magistrados.