O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, disse a jornalistas na sede do tribunal que juízes que erram precisam responder por seus atos e defendeu a construção de um código de conduta para a Corte. A declaração fez parte de um balanço dos seis meses à frente da presidência e surge num momento em que o STF ainda enfrenta críticas públicas sobre sua imagem.

Fachin afirmou que a proposta de código vem sendo elaborada em diálogo interno e com referências internacionais — citou experiências da Colômbia, Estados Unidos, Alemanha, Portugal e um código ibero-americano de ética judicial — e assinalou que a magistratura brasileira já possui diretrizes desde 2008, que precisam ser atualizadas para a realidade atual do tribunal.

Juízes que erram devem responder por seus atos.

Ao colocar a responsabilização no centro do discurso, o presidente do STF busca dar resposta a demandas por maior transparência e prestação de contas. Mas o movimento tem efeitos práticos: abre espaço para debate sobre limites da autonomia judicial, amplia escrutínio público sobre condutas individuais e tende a provocar resistência entre ministros que receiam regras rígidas ou possíveis riscos à segurança em procedimentos como a comunicação prévia de palestras.

Fachin também mencionou conversas com o ministro Alexandre de Moraes a respeito da possibilidade de encerrar, internamente, o inquérito das fake news, em tramitação desde 2019. A sinalização de debate sobre o fim do procedimento pode reduzir um foco de tensão entre Poderes, mas também levanta dúvidas sobre o momento e os critérios para qualquer desfecho — e sobre o efeito político dessa decisão em uma agenda que envolve liberdade, responsabilidade e segurança jurídica.

A fala de Fachin é um recado: há intenção de institucionalizar regras e responder a críticas para reforçar a credibilidade do sistema de Justiça. Resta acompanhar se as propostas avançam em texto coercitivo ou em ajustes mais pragmáticos — e como essas escolhas repercutirão politicamente, entre atores do Judiciário e na percepção pública.

Estamos construindo um código de conduta com referências internacionais e diálogo interno.