Em despacho desta sexta-feira (4), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça seja retirado dos autos do Inquérito 4.781 — o chamado inquérito das fake news — e juntado em Petição 16.704, que passará a tramitar separadamente sob a presidência da Corte.
Fachin mandou digitalizar e 'desentranhar' a decisão e os anexos remetidos por Moraes e deu vista à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias úteis para emitir parecer sobre admissibilidade e regularidade do procedimento. Somente após essa manifestação Mendonça poderá apresentar sua defesa, também em prazo de cinco dias úteis, e Moraes terá prazo equivalente para se manifestar sobre forma, conteúdo e regularidade do ato.
O presidente do Supremo deixou claro que as medidas têm caráter estritamente instrutório e não equivalem a juízo sobre admissibilidade ou mérito, o que não configura arquivamento. Ainda assim, a decisão retira momentaneamente do relator a condução imediata do pedido, convertendo uma iniciativa pessoal em uma questão submetida ao crivo da presidência e da PGR.
Politicamente, a movimentação aumenta a cautela institucional: Fachin reforça o papel de filtro da presidência do STF e ganha tempo para avaliar a legalidade do caminho adotado por Moraes. Para Mendonça, a medida reduz a pressão imediata; para Moraes, impõe a necessidade de reforçar a fundamentação. O processo permanece em suspenso até nova decisão do presidente do tribunal.