Em audiência pública convocada pela Comissão de Orçamento da Alerj, o presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Queiroz, alertou que a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo — em debate no STF no próximo dia 6 de maio — representa uma ameaça direta à economia fluminense. Segundo a entidade, a alteração pode provocar retração de quase R$ 20 bilhões no PIB do estado e eliminar até 311 mil postos de trabalho no comércio, um impacto imediato sobre consumo e serviços.
O encontro reuniu representantes do governo estadual, prefeitos e parlamentares. O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, apresentou estimativa segundo a qual o Rio perderia cerca de R$ 8 bilhões, enquanto os municípios sofreriam redução próxima a R$ 13 bilhões. Saad classificou a norma como inconstitucional e advertiu para desequilíbrios severos nas contas públicas caso a redistribuição seja aplicada.
Fecomércio e autoridades fluminenses ressaltaram a natureza compensatória dos royalties: recursos que, na visão dos representantes locais, cobrem impactos causados pela exploração. A entidade defendeu que tratar esses valores como receita corrente amplia o risco de desorganização fiscal regional. A resistência se materializou em um manifesto, apresentado pelo presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PSD), a ser encaminhado ao STF e assinado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares.
Além das contas, o debate tem dimensão política: os números apresentados pela Alerj acendem alerta e complicam a narrativa favorável à redistribuição, ao expor custos econômicos e sociais imediatos. Se o Supremo confirmar a mudança, governos estaduais e municipais fluminenses terão de redesenhar despesas e políticas públicas; se mantiverem a atual repartição, a decisão será vista como preservação do caráter compensatório dos royalties. O julgamento promete definir não só critérios técnicos, mas também um novo equilíbrio do pacto federativo.