A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas dirigidas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. No documento, a entidade pede medidas para frear a precarização da profissão e reclama falta de contrapartida financeira das grandes plataformas digitais sobre o conteúdo produzido por jornalistas brasileiros.
Entre as reivindicações estão a aprovação do Piso Salarial Nacional para jornalistas, ações contra a pejotização — prática que trata profissionais como pessoas jurídicas e reduz direitos trabalhistas — e a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). A proposta do fundo prevê financiamento por meio da tributação das plataformas multinacionais, com objetivo de sustentar diversidade regional, comunitária e imprensa independente.
A Fenaj também defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reclamando autonomia editorial e financiamento público permanente, e solicita aos congressistas a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A entidade classifica a norma como ameaça por abrir espaço para a sobreposição de funções e enfraquecer a regulamentação histórica da categoria.
Politicamente, as cartas colocam na agenda de campanha temas que exigem decisão do Congresso e podem gerar embate com interesses do mercado digital e debates sobre tributação e regulação. As demandas transferem pressão para candidatos e parlamentares: aprovar o piso, criar o Funajor ou revogar a lei dependerá de apoio legislativo e definirá efeitos concretos sobre emprego, financiamento da imprensa e o papel do sistema público de comunicação.