A Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia) divulgou nota pública em que pede que a sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), convocada para esta terça-feira (15/9), seja realizada de forma pública e transparente. Para a entidade, submeter controvérsias internas ao colegiado — em vez de decisões monocráticas — reforça a institucionalidade do Tribunal ao retomar ao plenário matérias de maior relevância.
No entendimento da Fenia, as investigações que decorrem das controvérsias internas devem alcançar todos os que eventualmente tenham condutas a esclarecer, sem distinção de cargo ou função. A federação advertiu que a seletividade nas apurações compromete sua robustez e, em consequência, a confiança pública nas instituições responsáveis por zelar pela legalidade.
Sobre eventuais menções a advogados nas apurações, a entidade defendeu que possíveis infrações sejam encaminhadas aos órgãos disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme o Estatuto da Advocacia, e que sejam garantidos o contraditório e a ampla defesa. A Fenia também assinalou que desvios individuais não devem ser imputados à advocacia como um todo.
A posição da federação adiciona pressão para que o STF trate a crise interna com visibilidade e regras claras. A exigência por plenário público e por apurações não seletivas testa a capacidade da Corte de preservar a credibilidade institucional: a transparência é condição para reduzir desgaste político e restabelecer confiança, enquanto falhas no processo poderão ampliar críticas e incertezas sobre a governança interna do Judiciário.