O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada 6x1 — seis dias trabalhados para um de folga — e institui, como regra geral, a escala 5x2, com redução progressiva da jornada de 44 para 40 horas semanais. Segundo levantamento do Dieese com base na PNAD/IBGE 2025, a mudança deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores: 22 milhões com carteira assinada (54% dos formalizados) e cerca de 4,8 milhões na informalidade que cumprem mais de 40 horas por semana.

Pelo texto aprovado, a nova ordem entra em marcha a partir da promulgação: em 60 dias as empresas terão de garantir a escala 5x2 e a primeira etapa da redução, de 44 para 42 horas. Doze meses depois, a jornada cai para 40 horas, completando uma transição de 14 meses. O projeto prevê que, no período entre o segundo e o 14º mês, as duas horas excedentes às oito diárias possam ser distribuídas ao longo da semana — um exemplo citado é trabalhar 8h24 por dia em cinco dias — e que horas além do limite somente sejam pagas como hora-extra.

Há exceções e mecanismos de flexibilização: trabalhadores terceirizados na administração pública terão prazo maior (12 meses) para adequação, contratos aditados depois de 60 dias da promulgação já terão de obedecer a nova jornada e empregados com nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,87 hoje) ficam fora da redução automática, salvo liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo. O texto também permite, em caráter excepcional e mediante convenção ou acordo coletivo, regimes compensatórios que afastem temporariamente a 5x2, desde que a média de folgas no mês equilibre a conta.

A proposta amplia direitos trabalhistas e traz ganho real para grande fatia da força de trabalho, mas também acende alerta para empregadores e para a gestão de serviços públicos terceirizados. Empresas e entes públicos terão de rever escalas, custos de horas extras e contratos; microempresas e MEIs dependem de regulamentação complementar prevista na PEC para mitigar impactos. Politicamente, a medida tende a reforçar a agenda dos sindicatos e a gerar pressão por medidas de transição e compensação, ao mesmo tempo em que complica a narrativa governista sobre custo da legislação e necessidade de soluções para ajustar funcionamento de serviços essenciais.