O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), anunciou nesta segunda que o texto da PEC que elimina a escala 6x1 deve estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais, com garantia de duas folgas por semana e manutenção dos salários. Segundo Motta, o relatório será apresentado ainda hoje pelo relator Léo Prates (Republicanos‑BA) na comissão especial, após articulação com o governo federal em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, conforme antecipado pela presidência da Casa, prevê uma transição em duas etapas: 60 dias após promulgação haverá redução imediata de duas horas semanais; após 12 meses, outras duas horas serão cortadas, consolidando o limite em 40 horas. Motta classificou como inegociáveis os três pilares — redução da jornada de 44 para 40 horas, fim da escala 6x1 com dois dias de descanso e preservação da remuneração dos trabalhadores — e disse que o texto resultou de audiências públicas e debates regionais.
A proposta também incluirá regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), servidores públicos e prestadores de serviço a entes públicos. Entre as ideias em discussão está ampliar o limite de contratações formais pelos MEIs diante da alteração da jornada. Motta afirmou que empresários, movimentos sociais e representantes dos trabalhadores foram ouvidos pela comissão especial antes do fechamento do texto.
Do ponto de vista político e econômico, a PEC tenta conciliar reivindicação trabalhista com um prazo de adaptação para o setor produtivo, mas não elimina tensões. A mudança tende a aumentar custos de empresas e a gerar demanda por ajustes operacionais; no setor público, haverá impacto orçamentário e necessidade de regulamentação. Legislativamente, a proposta ainda terá de superar debates no plenário da Câmara e no Senado, onde pressões de setores contrários podem provocar emendas que alterem o formato anunciado.