A Câmara dos Deputados aprovou na quarta‑feira (27/6) a PEC que extingue a escala 6x1, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e mantém a remuneração dos trabalhadores. O texto agora segue ao Senado, onde precisará ser votado em dois turnos antes de ser promulgado. A proposta fixa como regra geral a adoção da escala 5x2, assegurando duas folgas remuneradas por semana.
O relatório aprovado prevê exceções para categorias com regimes especiais, permitindo que a compensação de dias seja feita por acordo ou convenção coletiva, desde que se preserve, em média, duas folgas semanais dentro do mês. A PEC cria ainda tratamento diferenciado para os chamados “hipersuficientes” — profissionais com diploma superior e ganhos iguais ou superiores a R$ 21.188,87 — cuja jornada poderá ser negociada diretamente com o empregador, desde que mantida a escala de cinco dias trabalhados e dois de descanso.
A implementação será gradual em até 14 meses: 60 dias após a promulgação as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a carga para 42 horas semanais; doze meses depois a jornada cairá para 40 horas. Durante a transição, as duas horas excedentes por dia poderão ser distribuídas ao longo da semana (jornadas de cerca de 8h24min), e a partir da consolidação valerá o limite de 8 horas diárias e 40 semanais, com pagamento de horas extras quando houver acréscimo.
A PEC também prevê prazos específicos para terceirizadas que atendem ao poder público e autoriza futura lei complementar para regular transições de MEIs, micro e pequenas empresas. Politicamente, o texto reforça um ajuste nas regras trabalhistas com impacto direto sobre custos e organização do trabalho, abrindo espaço para negociação coletiva e pressão de setores que operam por turnos. No Senado, a proposta terá de enfrentar discussão técnica e política sobre exceções, regulamentação e efeitos econômicos antes de entrar em vigor.