A comissão especial da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que encerra a prática da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto, resultado de um acordo entre bancadas e com mudanças na redação original, agora segue para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos para ser promulgado.
O relatório aprovado define jornada máxima de oito horas diárias e garante ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, no domingo. A transição foi o principal ponto de negociação: a redução será feita em duas etapas — as primeiras duas horas em até dois meses após promulgação e as demais em até 12 meses após a primeira etapa. O fim da escala 6x1 passa a valer 60 dias após a promulgação e, nesse mesmo prazo, convenções e acordos coletivos incompatíveis perdem validade automática.
A tramitação ganhou impulso com a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que articulou sessões extras para acelerar prazos regimentais. Ainda há espaço para a base tentar encurtar o intervalo entre os turnos — o regimento prevê cinco sessões entre votações de PEC, mas os parlamentares costumam aprovar requerimentos para dispensar esse prazo. Na prática, a proposta está sujeita a nova rodada de negociações e emendas no plenário, e seu desfecho depende da capacidade do governo e das bancadas em costurar votos.
Além do impacto direto sobre contratos e escalas, a mudança acende um nó político e econômico: empresas e confederações já defenderam prazos para adaptação, e setores com alta demanda por trabalho em turnos — como saúde, segurança e transporte — terão de reorganizar rotinas e custos. Para o governo e os lideres da base, a aprovação em plenário representa tanto um teste de articulação quanto um possível custo político, caso a redução seja associada a aumento de encargos ou a frustração de categorias que reivindicavam jornada menor.