A PEC 221/2019, que acaba com a conhecida escala 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial, entrou na reta final de tramitação no Senado. O texto, aprovado anteriormente pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê também dois dias de descanso remunerado por semana e tem primeiro turno de votação previsto para amanhã (14/10).
Por se tratar de alteração constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores, exigindo ao menos 49 dos 81 votos em cada votação. Pelo rito ordinário, seriam necessárias cinco sessões de discussão em plenário antes do primeiro turno; a base governista, porém, articula um calendário especial para tentar concluir toda a análise ainda neste mês.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, justificou a inclusão do tema na pauta como cumprimento do compromisso de tratar a matéria com responsabilidade e respeito ao rito regimental. A tentativa de acelerar a tramitação, no entanto, amplia a pressão sobre parlamentares que terão de conciliar a demanda por ganhos sociais com cálculo político interno — sobretudo diante da necessidade da ampla maioria para aprovar uma emenda constitucional.
Se mantido o texto aprovado pelos deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas do Congresso; caso contrário, voltará a sofrer alterações pelos senadores. Do ponto de vista social, a mudança colocaria o Brasil ao lado de países latino-americanos que reduziram jornadas recentemente, como Colômbia, Chile e México, mas o desfecho depende agora do ritmo das votações e do plano de trabalho que o Senado adotar nas próximas semanas.