A PEC 221/2019, conhecida por prever o fim da escala 6x1, entrou na reta final no Senado e deve ser votada em primeiro turno na quarta-feira (14). A proposta, já aprovada na Câmara e na CCJ do Senado, altera a Constituição para garantir dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir a jornada máxima dos atuais 44 para 40 horas semanais.
O texto estabelece um calendário de transição: 60 dias após a promulgação da emenda, empresas deverão adotar a escala 5x2 e fixar a jornada em 42 horas; 12 meses depois, a jornada será reduzida para 40 horas. A PEC preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê regime diferenciado para trabalhadores com diploma superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, cuja jornada poderá ser negociada diretamente.
Do ponto de vista político, a inclusão da proposta na pauta pelo presidente do Senado foi apresentada como cumprimento de compromisso para tratar o tema com diálogo. A base governista, segundo relatos, articula um calendário especial para acelerar a tramitação e tentar concluir o processo ainda neste mês — atitude que aumenta a pressão sobre senadores indecisos e sobre o setor produtivo, que terá de se adaptar ao novo patamar de horas trabalhadas.
Além do alcance social — mais tempo de descanso e convivência familiar para trabalhadores regidos pela CLT —, a proposta deve reabrir debate sobre custos e organização do trabalho. O espaço para negociação coletiva atenua resistência de categorias específicas, mas a transição pactuada pela PEC implicará revisão de escalas, turnos e eventuais impactos operacionais nas empresas.
Por ser emenda constitucional, a PEC precisa de dois turnos de votação no Senado. O ritmo acelerado que a base pretende imprimir mostra sensibilidade política ao tema, mas também acena com potencial atrito entre trabalhadores, empregadores e parlamentares que ponderam efeitos econômicos e setoriais.