A comissão especial da Câmara reúne-se nesta quarta (27/5), às 10h30, para votar a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal dos atuais 44 para 40 horas. O relatório do deputado Leo Prates unifica duas propostas em tramitação e prevê folgas imediatas após a promulgação, além de um cronograma de transição: 60 dias para 42 horas e 12 meses para 40 horas.
O presidente do colegiado, deputado Alencar (PT‑SP), pretende encerrar a votação até as 17h. Há expectativa de que, se aprovada na comissão, a proposta seja levada ao plenário ainda nesta quarta-feira — compromisso que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), disse ter dos líderes. Para avançar na Câmara são exigidos três quintos dos deputados (308 votos), em dois turnos; o texto seguirá depois ao Senado, onde precisa do mesmo quórum.
O relatório preserva salários e garante duas folgas semanais — uma preferencialmente aos domingos —, mas abre exceção para profissionais com diploma superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil), que poderiam negociar jornadas individualmente. Críticos já sinalizam que essa exceção reduz a proteção do grupo e fragiliza a uniformidade das novas regras.
A tramitação acelerada colocará à prova a capacidade de articulação do Congresso e a reação de empregadores e setores que costumam resistir a mudanças trabalhistas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apelou por celeridade no Senado e pediu a Davi Alcolumbre que agilize a votação. Do lado governista, Motta minimizou impactos econômicos da transição de 60 dias, afirmando que mudanças do gênero enfrentam resistência inicial — avaliação que, se a proposta for aprovada rapidamente, complica a narrativa sobre previsibilidade e custos da medida.