O relator da PEC 221/19, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) à comissão especial da Câmara um parecer que acaba com a chamada escala 6x1 e garante ao menos duas folgas semanais, preferencialmente com um dia de repouso no domingo. O texto prevê que a regra passe a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, acelerando a alteração das rotinas de trabalho em todo o país.
A proposta modifica o artigo 7º da Constituição para fixar jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação e redução por acordo ou convenção coletiva. Para evitar choque imediato, o relator prevê transição: 60 dias após a promulgação a jornada cairia de 44 para 42 horas; um ano depois, chegaria a 40 horas semanais, com máximo de oito horas diárias. Durante o período de ajuste, acordos coletivos poderiam ampliar temporariamente a duração diária para viabilizar a distribuição da carga semanal.
O parecer traz exceções e mecanismos compensatórios: trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente R$ 8.475,55) — os chamados “hipersuficientes” — ficam fora da redução automática e só terão mudança por liberalidade do empregador ou por acordo coletivo, com escala 5x2 prevista. Além disso, lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para MEI, micro e pequenas empresas, enquanto convenções poderão fixar regimes compensatórios em média mensal.
Do ponto de vista político e econômico, o relatório tenta equilibrar duas prioridades: melhora das condições de trabalho e mitigação do impacto de curto prazo sobre custos e emprego. O relator reconhece o potencial efeito econômico e defende a implementação gradual para dar tempo a empresas investirem em tecnologia e reorganização. Resta ver, porém, se o texto resiste a pressões do setor privado e das bancadas contrárias à mudança, e como a Câmara vai calibrar exceções e compensações durante a tramitação — tema que tende a acender debate intenso no Congresso.