O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.367/2026, publicada no Diário Oficial, que dá fim ao modelo da lista tríplice e determina que o chefe do Executivo nomeie o candidato mais votado na consulta da comunidade acadêmica para a reitoria das universidades federais. A medida formaliza a exigência de que a escolha refletirá o resultado direto das urnas internas.

O texto revoga dispositivos remanescentes da legislação de 1968 e altera regras históricas: a lista tríplice deixa de ser exigida e acaba a antiga prerrogativa presidencial de escolher qualquer nome indicado. Entidades da educação e movimentos estudantis reivindicavam a mudança há anos. A Andifes, a Fasubra e o Sinasefe estavam entre os que defendiam a alteração; a UNE havia considerado a lista inconstitucional.

Acabou a lista tríplice: o presidente deverá nomear o candidato mais votado nas consultas universitárias.

A lei estabelece eleição direta com inscrição de chapas para reitor e vice e amplia a participação da comunidade acadêmica — docentes, técnicos e estudantes matriculados — como eleitores. Sai a regra que dava 70% de peso ao voto docente; o peso dos segmentos e, se houver, a participação de representantes da sociedade civil serão definidos por colegiado específico que regulamentará o processo.

Do ponto de vista prático, a norma reduz a margem de decisão discricionária do Planalto, mas mantém a formalidade da nomeação presidencial. Entre 2019 e 2021, calcula a Andifes, 18 das 50 nomeações feitas pelo governo anterior não corresponderam aos vencedores das consultas internas, episódio que gerou protestos e justificou parte da mobilização pela alteração. A eficácia da nova regra dependerá agora da regulamentação e da condução das eleições internas.

Politicamente, a mudança tende a diminuir confrontos imediatos entre reitorias e Presidência, mas levanta questões sobre autonomia universitária, a definição dos pesos eleitorais e a logística das consultas em cada instituição. A lei prevê mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução, e fixa que diretores de unidades serão nomeados pelos reitores eleitos. O próximo passo será a regulamentação pelo colegiado e a aplicação das novas regras nas próximas eleições internas.

A mudança responde a anos de reivindicação de entidades e estudantes e busca dar mais legitimidade às eleições internas.