O candidato Flávio Bolsonaro (PL) levou ao Tribunal Superior Eleitoral uma ação de investigação contra a chapa Lula-Alckmin, alegando que o sistema Gov.br e bases de dados do Estado foram usados para disparos em massa e mensagens direcionadas a eleitores durante o período eleitoral. Segundo a peça, mensagens vinculadas a órgãos como o INSS teriam sido enviadas a públicos específicos, com conteúdo que, na avaliação dos autores, favoreceria a candidatura adversária.
O documento cita a participação, segundo os advogados de Flávio, de órgãos e estruturas como a Secretaria de Comunicação (Secom), o Ministério da Gestão e empresas estatais de tecnologia — Serpro e Dataprev — na operacionalização dos envios. A ação anexa exemplos de mensagens que divulgam programas e serviços públicos e aponta Sidônio Cardoso Palmeira, chefe da Secom, como articulador do esquema.
A campanha de Bolsonaro pede ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, medidas imediatas: suspensão dos disparos via Gov.br/WhatsApp e chatbots, declaração de inelegibilidade por oito anos dos envolvidos e a cassação do registro ou do diploma da chapa por suposto abuso de poder político, econômico e de autoridade. É a oitava peça jurídica da campanha contra o uso do aparato estatal pela campanha petista no atual ciclo.
A denúncia acende alerta para a campanha de Lula ao transformar prática de divulgação de programas públicos em alvo judicial e político: se o TSE entender que houve uso indevido de bases do Estado, medidas que limitam comunicações oficiais durante o período eleitoral podem ser impostas e gerar custo político relevante. Resta ao tribunal avaliar provas e à defesa da chapa responder às alegações — a assessoria de Lula e Alckmin não havia se manifestado até a publicação.