O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira (28/7) nova petição no Supremo Tribunal Federal contra o presidente e também pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, a defesa pede ao ministro Kassio Nunes Marques — relator do caso — que investigue declarações de Lula que teriam sugerido que “traidores da pátria” deveriam ser enforcados, com base na ocorrência dos supostos crimes de ameaça e incitação ao crime.
O pedido se apoia em um discurso proferido pelo presidente em 20 de julho, durante a convenção do PDT em Brasília, quando Lula afirmou que “antigamente, traidor era enforcado” ao criticar adversários que recorrem aos Estados Unidos para pedir sanções contra o Brasil. Os advogados de Flávio sustentam que se trata de repetição de um padrão retórico — já alvo de notícia-crime anterior — e não de um comentário isolado, o que, segundo eles, teria a intenção de naturalizar a ideia de morte do opositor.
A contestação remete também ao episódio de 2 de junho, em Catalão (GO), quando o presidente chamou os filhos de Jair Bolsonaro de “traidores” e afirmou que “o que merecem os traidores?”, citando a Inconfidência Mineira. Em ambas as ocasiões, observa-se ainda um erro histórico: Lula citou Silvério como enforcado, quando quem foi executado por enforcamento foi Tiradentes. Para a defesa de Flávio, a posição de comando do presidente amplia o alcance das falas e transforma retórica em risco concreto à segurança pessoal e ao próprio processo eleitoral.
Até o momento não houve manifestação oficial do Palácio do Planalto sobre a nova petição. Do ponto de vista político e jurídico, a iniciativa aumenta a pressão sobre a campanha do governo: além de colocar Lula sob escrutínio do Judiciário, força uma delimitação entre discurso de campanha e hipotética incitação ao crime. Caberá a Nunes Marques avaliar se as falas ensejam investigação formal e quais medidas adotarão daqui para frente — um teste sobre os limites do debate político em ano de pré-campanha.