Brasília (DF) – Mesmo nos Estados Unidos desde 28 de outubro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença remota e votou a favor da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, durante a sessão do Senado realizada nesta terça-feira (3/11).
A proposta foi aprovada por unanimidade: 73 votos a favor e nenhum contra no primeiro turno, e 75 a favor e nenhum contra no segundo. Eram necessários, em ambos os turnos, ao menos três quintos dos votos (49 senadores) para avançar.
A PEC visa integrar melhor os órgãos de segurança e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios. Entre as medidas previstas estão o endurecimento de regras penais para líderes de facções e milícias, mudanças em atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e ajustes na estrutura penitenciária, além da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
A sessão também foi marcada por ausências: Carlos Portinho (PL-RJ), Giordano (Podemos-SP), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Rogério Marinho (PL-RN) não estiveram presentes. De acordo com o Correio Braziliense, Flávio trocou de número de telefone e precisou refazer o processo de autenticação no infoleg para registrar a presença remota às 17h54.
A aprovação é considerada vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação terminou sem avanços na alteração da maioridade penal, item que constava no plano de governo de Flávio Bolsonaro quando candidato.