Brasília, DF – Há uma semana nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3) na sessão do Senado que aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O parlamentar deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, contrariando a determinação do ministro Alexandre de Moraes que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.

As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu

A ordem de Moraes integra um processo no Supremo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas. O senador responde a duas investigações no STF em razão do foro privilegiado. Apesar de não ter informado a Mesa Diretora sobre a viagem, seu mandato vai até janeiro de 2027 e nenhuma medida foi anunciada para bloquear o acesso ao Sistema de Deliberação Remota.

Na sessão semipresencial — a primeira em que marcou presença desde que saiu do país — Flávio votou a favor do texto do governo que amplia a integração entre órgãos de segurança federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Ele também apoiou a Emenda nº 85, apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ), que prevê a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações transfronteiriças, ambientais ou em operações de garantia da lei e da ordem (GLO). Votou contra o requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para separar emendas que tratam da redução da maioridade penal; a proposta do relator foi aprovada por 38 a 36.

A Agência Brasil questionou o Senado sobre a situação do senador e não obteve resposta até a publicação; a equipe do gabinete também não retornou o contato. Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores da ação popular que pede suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete de Flávio, disse estar surpreso com a participação remota do parlamentar e afirmou que as regras da Casa exigem licença prévia para ausências.

Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato