O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou na terça-feira (20/10) que, se eleito, restabelecerá o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pouco antes de um encontro com cantores e empresários do mercado sertanejo — segmento que figurou entre os maiores beneficiados pelas isenções fiscais do programa. A promessa recupera um instrumento que gerou forte impacto orçamentário e deixou marcas por suspeitas de irregularidade, tema sensível para uma campanha que se apresenta com propostas de ajuste fiscal.
Criado em 2021 para mitigar os efeitos da pandemia sobre casas de show, hotéis, cinemas e demais atividades ligadas a eventos, o Perse concedeu renúncias fiscais que, segundo estimativa da Receita Federal, somaram até R$50 bilhões entre 2021 e 2025. Ao assumir, o governo federal optou por extinguir o programa ao criticar seu custo e eficácia; em 2024 foi negociado um limite de R$15 bilhões em renúncia e lista reduzida de atividades, teto que acabou sendo atingido em 2025. Recuperar integralmente o programa significa, portanto, ampliar um espaço de gasto que já foi considerado excessivo pelo próprio Executivo anterior.
Além do efeito fiscal, o Perse carregou problemas de fiscalização: a Receita notificou mais de 2 mil empresas por suposta percepção indevida de benefício e, em 2024, uma operação da Polícia Federal apontou uso do programa por uma empresa alvo de investigação por lavagem de dinheiro relacionada ao PCC. Esses episódios expõem riscos reputacionais e institucionais que atravessam a proposta. Em termos práticos, reativar o Perse exigiria não apenas autorização orçamentária e legislativa, mas também garantias robustas de controle para evitar repetição das irregularidades apuradas.
Politicamente, a oferta mira um eleitorado específico e grupos econômicos com força no financiamento e na visibilidade midiática, mas complica a narrativa de rigidez fiscal que Flávio tem buscado vender — ele defende publicamente um 'tesouraço' de R$250 bilhões em gastos. A contradição entre cortar despesas e reabrir uma renúncia de grande porte tende a dar munição a adversários e a incomodar setores que cobram coerência nas contas públicas. Resta saber se a proposta terá desenho técnico que limite impacto e responda às falhas de controle já identificadas — sem respostas, a promessa vira estímulo a críticas sobre responsabilidade fiscal e gestão pública.