O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na noite de quinta-feira que o canal 'Exército do Lula' permaneça ativo no WhatsApp. A decisão atende parcialmente a um mandado de segurança da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vale até que o Plenário do TSE julgue o mérito ou até eventual decisão contrária em procedimentos que correm na Corregedoria ou em representação sorteada.
No despacho, Floriano proibiu o ministro Kassio Nunes de Medeiros de utilizar sua competência de fiscalização sobre plataformas para suspender ou restringir o canal antes do pronunciamento do Plenário. A Meta, proprietária do WhatsApp, foi notificada de que a ordem judicial tem prevalência sobre eventuais decisões administrativas monocráticas e fica sujeita a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de enquadramento por crime de desobediência eleitoral.
O magistrado avaliou haver risco concreto de nova suspensão às vésperas do segundo turno e disse que isso poderia causar instabilidade e alimentar desconfiança na Justiça Eleitoral, especialmente diante de um canal que reúne mais de 9 milhões de inscritos. Floriano deixou para depois a análise dos pedidos apresentados por Flávio Bolsonaro, que segundo o despacho teriam como finalidade mediata a suspensão do espaço.
A decisão tem implicações políticas e institucionais claras: limita atos monocráticos de fiscalização sobre plataformas em período sensível de eleição e impõe um freio processual até o debate colegiado. Para a campanha de Lula, traz segurança imediata na comunicação digital; para adversários, amplia o terreno de disputa jurídica no TSE. O caso tende a manter a pressão sobre a Corte e sobre as plataformas até que o Plenário fixe entendimento definitivo.