José Éder Lisboa, de 64 anos, condenado por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, morreu nesta sexta-feira na Argentina, segundo comunicado da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro. Lisboa vivia no país vizinho desde 2024, após deixar o Brasil depois de ser julgado e sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em junho de 2024 o STF aplicou a Lisboa pena de 14 anos e seis meses por crimes que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além dessa pena, ele recebeu outra de um ano e seis meses, multa de 100 dias fixada em R$ 43,4 mil e foi condenado a integrar indenização coletiva de R$ 30 milhões a ser rateada entre os réus.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro informou a morte de José Éder Lisboa na Argentina.
Lisboa chegou a ser preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Em seu interrogatório, disse ter entrado no prédio para se proteger de bombas e negou participação em atos de vandalismo. Virou réu em maio daquele ano e chegou a ser liberado em agosto mediante medidas cautelares; após a condenação, deixou o país, segundo a associação.
O episódio integra o contexto maior do processo aberto após os atos em Brasília: o STF já condenou mais de 800 pessoas, com penas que variam entre dois e 27 anos, e classificou 225 delas como casos graves. Há ainda ao menos 122 investigados considerados foragidos; medidas de pedido de extradição foram adotadas em relação a parte desse grupo.
A situação ganhou contornos diplomáticos em casos recentes na Argentina. Em decisão que repercutiu no Brasil, a Comissão Nacional para Refugiados argentina concedeu asilo a outro condenado, Joel Borges Correa, mesmo com solicitação de extradição. Quatro outros brasileiros vinculados a pedidos de extradição aguardavam decisões da Corte argentina e recorreram de decisões judiciais.
Segundo a entidade, ele estava doente e chegou a ficar internado antes de morrer.
A morte de Lisboa em solo estrangeiro reaviva a discussão sobre os limites do controle e da responsabilização: trata-se de um lembrete de que condenações nacionais enfrentam obstáculos práticos quando investigados fogem para jurisdições que podem negar extradição ou conceder refúgio. Para autoridades e para a sociedade, o episódio reforça a necessidade de articulação jurídica e diplomática para garantir cumprimento de penas e reparação.