A Frente Parlamentar Evangélica informou nesta terça-feira (11) que, por ora, não existe um acordo fechado sobre o projeto conhecido como PL da Misoginia. Em comunicado divulgado em Brasília, a bancada afirmou que continuará a discutir o texto, mas condiciona qualquer avanço à preservação das garantias constitucionais.
Segundo a nota, as negociações são conduzidas com seriedade e critério técnico e a bancada defende que mudanças propostas sejam tratadas de forma independente da Lei do Racismo. Parlamentares do grupo expressaram preocupação com interpretações que, na visão deles, poderiam transformar manifestações de fé em ilícitos ou restringir liberdades de culto e de expressão.
O posicionamento reforça a influência política da bancada evangélica nas pautas de costumes e indica que o caminho para aprovar o PL terá de acomodar demandas constitucionais expressas por esse bloco. Para o governo e autores da proposta, isso significa equacionar proteção às mulheres com salvaguardas capazes de evitar conflitos com direitos fundamentais, sob risco de ampliar resistência no Congresso.
A frente disse que seguirá participando das negociações em busca de uma regulamentação que proteja a sociedade sem ferir garantias previstas na Constituição. O aviso põe pressão sobre o calendário legislativo: sem consenso, o projeto tende a enfrentar mais debates e possibilidade de alteração substancial do texto original.