A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) entregou nesta quarta-feira (30) uma carta pública dirigida aos candidatos à Presidência da República, cobrando uma “nova relação federativa” em que os governos locais tenham maior voz nas decisões nacionais. No documento, a entidade reúne o que chama de necessidades e propostas municipais para temas como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.
O texto destaca como objetivo central o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a imposição de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para o custeio. A FNP também reivindica a presença de entidades de representação municipal nas instâncias federativas, apontando que “sem os municípios, não há pacto federativo” — uma frase que resume o tom reivindicatório da carta.
Do ponto de vista político, o documento acende alerta para os presidenciáveis: trata-se de uma pauta que pode pressionar programas de governo e planos fiscais que assumam compromissos sem detalhar fontes de financiamento. A exigência por aplicação da Emenda 128 expõe um risco concreto de aumento de custo político para candidatos que prometam ampliação de serviços ou transferências sem ajuste na arrecadação ou no pacto de distribuição de receitas.
Na prática, a iniciativa coloca sobre a mesa impactos administrativos e fiscais — a dificuldade de prestação de serviços essenciais nos municípios se amplifica se novas atribuições chegarem sem recursos — e sinaliza aos eleitores municipais um instrumento de pressão institucional. A carta da FNP, portanto, não é apenas um catálogo de demandas: é um chamado para que presidenciáveis declarem como pretendem reconciliar promessas de políticas públicas com a realidade orçamentária dos municípios.