O ministro Luiz Fux foi sorteado relator de um mandado de segurança enviado ao Supremo Tribunal Federal que pede informações sobre os registros de entrada e saída do Senado envolvendo várias pessoas, entre elas Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O processo havia sido distribuído inicialmente a Moraes, que na noite de segunda-feira (21/9) se declarou impedido, citando o Código de Processo Civil em razão da participação direta de sua cônjuge no pedido.
O autor do mandado é o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). A ação foi apresentada à Justiça Federal do Paraná e encaminhada ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Antes de recorrer ao Judiciário, o vereador tentou obter os registros três vezes pela Lei de Acesso à Informação, tendo o Senado negado os pedidos sob a justificativa de que se tratavam de dados de caráter pessoal.
O caso se insere num momento sensível para a Corte. Na semana anterior os ministros iniciaram o julgamento sobre a possibilidade de investigação acerca das relações entre Moraes e Vorcaro, com base num relatório da Polícia Federal que relaciona mensagens entre o magistrado e o ex-banqueiro; o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Além disso, vídeo divulgado pelo jornal O Globo mostrou Moraes e sua esposa desembarcando de aeronave de uma empresa que tinha Vorcaro entre os sócios, fato que alimentou questionamentos públicos.
A redistribuição para Fux acende alerta sobre conflito de interesses e amplia o desgaste institucional do STF. O episódio reforça o debate sobre transparência e critérios para nomeação de ministros: pesquisa Quaest divulgada em 14 de setembro registra aumento de 10 pontos na desconfiança na Corte e indica que 68% da população defende exigir filtros mais rigorosos nas escolhas. Politicamente, o caso complica a narrativa oficial de normalidade no tribunal e tende a aumentar a pressão sobre ministros em assuntos que tangenciam relações pessoais e protagonistas do noticiário.
Com Moraes fora da relatoria, caberá ao gabinete de Fux conduzir a análise preliminar do mandado e decidir sobre pedidos de acesso aos registros. Além do impacto jurídico, a movimentação promete repercussão política: a insistência em obter informações negadas pelo Senado e as circunstâncias que cercam as pessoas mencionadas mantêm a Corte e os poderes sob escrutínio público.