O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (28) a decisão do colega Flávio Dino e restabeleceu a ordem de André Mendonça que exige a remoção, em 24 horas, de milhares de publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida. A medida atende pedido do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e mantém a possibilidade de multa de até R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento pelas plataformas.
O episódio começou com um post do humorista Antônio Tabet, que motivou a reação judicial de Mendonça no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro do TSE determinou a retirada de conteúdos considerados críticos a Flávio Bolsonaro ou que veiculassem a alegação de que a campanha teria articulado rebaixar o título da padroeira. Flávio Bolsonaro negou qualquer movimentação nesse sentido e seus advogados classificaram as informações como falsas; Dino havia anulado o despacho de Mendonça antes da decisão de Fux.
A reversão de Fux tem desdobramentos imediatos: reativa um regime de urgência sobre moderação de conteúdo e amplia a pressão operacional sobre Instagram, X, TikTok e Facebook. Politicamente, a decisão acende alerta sobre a judicialização de disputas eleitorais e sobre os limites entre proteção contra desinformação e risco de censura, especialmente em ano de pré-campanha. A divergência entre ministros expõe ainda a dificuldade do Judiciário em traçar critérios uniformes para intervenções rápidas nas redes.
O caso será levado ao plenário do STF na quarta-feira, sob a presidência de Edson Fachin, e a votação terá potencial para redefinir parâmetros de controle judicial sobre plataformas digitais em período eleitoral. No curto prazo, a medida beneficia a campanha de Flávio Bolsonaro ao conter a circulação da alegação; no médio prazo, coloca as plataformas e o próprio Supremo sob escrutínio quanto à proporcionalidade e ao impacto sobre a liberdade de expressão.