Brasília, DF – O ministro Luiz Fux apresentou um destaque no julgamento virtual sobre a transição da escala de 6 x 1 para 5 x 2 e devolveu o caso ao plenário físico da Corte. Com isso, a sessão virtual foi suspensa e não há data definida para retomada do processo.
No ambiente virtual, o relator Flávio Dino vinha sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, formando placar de 4 x 0 a favor da confirmação das regras propostas. Apesar desse resultado parcial, a decisão de Fux interrompe o andamento final por levar a questão ao debate presencial.
A liminar assinada por Dino segue em vigor. Ela fixa 16 de dezembro como data de início da escala 5 x 2 e prevê, na primeira etapa da transição, jornada semanal de 42 horas distribuídas em cinco dias — ou seja, 8h24 diárias, com os 24 minutos não computados como hora extra. A regra vale mesmo se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro.
A medida de Dino buscou responder reclamações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre prazo insuficiente para negociação e riscos de custos extras. O relator flexibilizou a organização dos dias de descanso para acomodar setores com funcionamento sazonal ou diferenciado, como comércio, turismo, agronegócio e operações marítimas, mantendo, porém, o direito aos dois dias de repouso. Se não houver consenso em 90 dias, os ministérios do Trabalho e da Indústria poderão editar portaria conjunta temporária para disciplinar a compensação.