O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre registros de entrada e saída da Casa que envolvem, entre outros, a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação abrange dados a partir de 1º de fevereiro de 2019.
Na decisão, Fux concedeu prazo de 10 dias para a manifestação do presidente do Senado e determinou comunicação formal à Advocacia do Senado. Depois da resposta de Alcolumbre, o processo será encaminhado ao Ministério Público, que também terá prazo improrrogável de 10 dias para emitir parecer. O ministro afirmou não vislumbrar, no pedido, violação da intimidade ou de informações pessoais, o que justificou a análise judicial do caso.
O pedido de acesso aos registros foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) por meio de mandado de segurança originário da Justiça Federal do Paraná. Antes de recorrer ao Judiciário, o autor havia tentado obter os dados três vezes pela Lei de Acesso à Informação, mas foi negado pelo Senado sob a alegação de que os registros teriam caráter pessoal. Além de Viviane Barci e Vorcaro, o rol inclui nomes como o filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha, o chamado “Careca do INSS” e o sindicalista Frei Chico.
O caso reúne elementos sensíveis: envolve um ministro do STF que se declarou impedido — Alexandre de Moraes afastou a relatoria pela ligação direta com sua cônjuge —, e coloca o Senado numa posição em que terá de justificar critérios de sigilo adotados para registros de acesso. A decisão de Fux não aponta ilegalidade automática, mas acende alerta sobre transparência institucional e sobre o quanto a Casa está disposta a abrir informações que vinham sendo tratadas como pessoais. A movimentação processual agora passa a ser política: a resposta de Alcolumbre e o parecer do Ministério Público podem gerar pressão por mais divulgação ou, ao contrário, reforçar a prática atual de reserva desses dados.