Brasília, DF – O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual sobre o referendo à decisão do ministro Flávio Dino que trata do fim da escala 6x1 ao pedir destaque. Com isso, o caso será levado ao plenário físico do Supremo, e o presidente Edson Fachin marcará nova data para a análise.
Antes do pedido de destaque, a manutenção da decisão de Dino já havia colhido quatro votos favoráveis. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam integralmente a posição; as manifestações registradas não serão invalidadas, apesar do voto de Fux.
Dino pediu, no próprio voto, que a decisão fosse confirmada pelo plenário nos mesmos termos em que foi proferida. Ainda faltam os votos dos outros nove ministros para o desfecho do referendo, que define regras de transição para a redução da jornada semanal.
A sessão virtual extraordinária foi iniciada na sexta-feira (13/11) com previsão de encerramento às 11h desta segunda (16/11). Na decisão contestada, Dino rejeitou pedidos para postergar a entrada em vigor: a redução tem início previsto para 16 de dezembro de 2026, a mudança definitiva para 40 horas é fixada em dezembro de 2027 e, neste ano, a jornada passará de 44 para 42 horas.