O gabinete do ministro André Mendonça divulgou nota explicando a ausência de agentes da Polícia Federal no depoimento prestado por Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master, no gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal. A oitiva ocorreu na semana passada, em caráter de urgência, a pedido da defesa, que alegou ameaças e intimidações contra o ex-banqueiro.
Segundo o comunicado, a decisão de não convocar policiais seguiu a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 562/2024, que prevê o afastamento da equipe policial responsável pela investigação em depoimentos destinados a preservar a integridade física e psicológica do depoente. A medida foi adotada diante das alegações apresentadas pela defesa.
O depoimento foi conduzido por um juiz auxiliar e acompanhado por representante do Ministério Público. O teor da oitiva permanece sob sigilo, conforme informado pelo gabinete, que também negou que Vorcaro tenha tratado no encontro de assuntos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
A explicação formal evita contradições factuais, mas levanta questões sobre critérios e transparência: a aplicação de normas do CNJ em procedimentos realizados no STF pode gerar debate institucional sobre protocolos de segurança para testemunhas e investigados. Há também espaço para questionamentos sobre como se dará, no futuro, a articulação entre tribunais e autoridades policiais em casos sensíveis.
No plano político, a ausência de agentes da PF em um depoimento tomado no gabinete de um ministro do STF tende a alimentar questionamentos públicos e jornalísticos sobre rotina e prevenção de riscos, sem que isso implique, por si só, irregularidade. A nota do gabinete limitou-se a justificar a medida com base nas resoluções e a reafirmar o sigilo do conteúdo da oitiva.