O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu nesta quarta-feira, em depoimento à CPI do Crime Organizado, a manutenção do sigilo de até oito anos sobre informações relativas à liquidação do Banco Master. Segundo ele, a medida não é uma exceção, mas aplicação de norma vigente que diferencia prazos por porte das instituições.

Galípolo explicou que a regra está prevista em resolução editada em 2018. Até então, havia prazo uniforme de dez anos; a revisão manteve dez anos para os maiores bancos e reduziu para oito anos no caso de instituições menores. Para o presidente do BC, qualquer alteração desse critério exige debate institucional e justificativa formal, não o descumprimento das normas.

O prazo de confidencialidade foi revisto: dez anos para os maiores e oito anos para instituições menores.

O argumento central apresentado foi o da segurança jurídica: conforme Galípolo, o sigilo evita que decisões técnicas sobre liquidações sejam questionadas de forma oportunista no futuro e protege a autoridade monetária e o Fundo Garantidor de Créditos de litígios que, historicamente, podem se arrastar por décadas.

O depoimento ocorre no contexto de questionamentos suscitados após a Operação Compliance Zero e por convite do senador Eduardo Girão, que citou uma reunião de 2024 entre Galípolo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master. A combinação do episódio investigado e dos encontros com atores privados acende alerta sobre governança e amplia desgaste político em torno do BC.

A defesa técnica do sigilo pelo presidente não elimina a pressão política por mais transparência. A CPI volta a colocar em evidência o desafio de conciliar proteção de procedimentos sensíveis e a necessidade de resposta pública a suspeitas que envolvem relações entre autoridades e o sistema financeiro. A expectativa agora é por debates institucionais e eventual revisão das regras, sem atropelos jurídicos.

Descumprir regras não é solução; mudanças devem ser discutidas e aprovadas por quem tem competência.