O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou neste sábado as decisões individuais do presidente do TRE-PR que haviam determinado a retirada de propagandas do candidato Sandro Alex (PSD) e concedido direito de resposta a Sergio Moro (União Brasil). Com a decisão, as peças voltam a ser veiculadas e Moro perde a reparação concedida pela Justiça eleitoral paranaense.
A campanha do PSD utilizou um trecho da tese de doutorado de Moro sobre a jurisprudência americana em Roe v. Wade para montar uma peça que associa o candidato a uma posição favorável ao aborto. A passagem acadêmica, em que Moro analisa soluções intermediárias para controvérsias sociais, foi transformada em argumento de campanha contra o ex-juiz.
No recurso ao STF, a defesa de Sandro Alex sustentou que utilizar registros públicos da trajetória acadêmica de um candidato faz parte do debate eleitoral. Gilmar entendeu que, naquele contexto, a suspensão das propagandas e a concessão de direito de resposta feriam a liberdade de expressão e extrapolaram o poder de controle do TRE-PR.
A decisão afeta diretamente a estratégia de Moro no Paraná: além de perder um instrumento jurídico para conter ataques eleitorais, a imagem que motivou o pedido — a associação com a ideia de 'solução razoável' para o aborto, presente na tese — volta a circular sem a retratação. Politicamente, o episódio expõe o limite entre proteção de honra e o uso legítimo de documentos públicos em campanhas.
O caso também abre precedente prático e simbólico sobre a atuação das cortes eleitorais em disputas acirradas: reduz a margem para retiradas imediatas de conteúdo e fortalece a tese de que material acadêmico e histórico pode ser objeto de confrontação eleitoral. Resta ver como TREs e campanhas adaptarão suas estratégias à luz dessa orientação do STF.