O ministro do STF Gilmar Mendes encaminhou às autoridades italianas um novo conjunto de documentos para reforçar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Segundo a peça enviada à Advocacia-Geral da União, o material deverá ser avaliado pela Justiça da Itália na semana seguinte e busca demonstrar a regularidade do processo que levou à condenação da parlamentar.
Na manifestação preparada para a Corte de Cassação italiana, Gilmar sustenta que o julgamento no Supremo respeitou garantias constitucionais e processuais e foi confirmado por ampla maioria dos ministros. A peça afirma não haver vícios que impeçam a entrega da cidadã ao cumprimento da pena pelo Estado brasileiro e anexou informações exigidas pela Itália sobre local de cumprimento e direitos assegurados.
Entre as garantias listadas estão a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, acesso irrestrito a advogados, familiares e representantes diplomáticos italianos, e a possibilidade de envio periódico de informações às autoridades estrangeiras mediante solicitação formal. A iniciativa envolveu coordenação da AGU, Procuradoria Nacional da União, Secretaria Nacional de Justiça, DRCI e Itamaraty.
O movimento ocorre depois de a Corte de Cassação italiana ter recusado, em julho, outro pedido de extradição relacionado à invasão de sistemas do CNJ, citando possível parcialidade do ministro Alexandre de Moraes. No caso que fundamenta este novo pedido, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com placares favoráveis no STF. A decisão italiana agora testará se as garantias brasileiras são suficientes para superar reservas externas e manterá o caso no centro de debates institucionais e políticos.