O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta terça que a Consolidação das Leis do Trabalho precisa ser repensada diante das transformações tecnológicas e das novas formas de organização produtiva. Na abertura do CB Debate 'Escala 6x1: Em Busca do Equilíbrio na Jornada de Trabalho', Mendes disse que o tema ganhou 'crescente centralidade' na agenda pública, impulsionado por mobilização nas redes sociais e por proposições em tramitação no Congresso, e pediu um debate qualificado e plural sobre mudanças na jornada.
No Legislativo, Mendes mencionou propostas como o Projeto de Lei 1.838/2026, que prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e substituição gradual da escala 6x1 pela 5x2 sem redução salarial, com transição prevista até 2027 — projeto que tem adesão significativa entre parlamentares. Por outro lado, integrantes da oposição defendem modelos mais flexíveis, com regime de jornada negociado conforme a realidade setorial e a opção do trabalhador por formas alternativas de remuneração. O ministro apontou que as iniciativas em curso configuram um debate estrutural, não apenas ajustes pontuais.
Mendes lembrou que o STF tem acompanhado as mudanças por meio de uma jurisprudência mais adaptável, citando precedentes como a adequação setorial negociada e decisões sobre terceirização. Temas como 'uberização' e 'pejotização' estão na mira do Tribunal, diante da necessidade de compatibilizar proteção social e liberdade econômica. Ao mesmo tempo, o ministro alertou para os riscos de alterações uniformes na disciplina da jornada, lembrando a heterogeneidade da economia — setores como siderurgia, pecuária e transporte têm realidades distintas e exigem respostas diferenciadas.
A fala do decano tem implicações políticas claras: o debate sobre jornada acende alerta para o governo e para o Congresso, que precisarão calibrar propostas sem criar rupturas setoriais ou custos sociais visíveis. Com o calendário eleitoral à vista, a questão tende a amplificar a pressão política, forçando partidos e atores sociais a escolher linhas de atuação que podem complicar a narrativa oficial ou abrir espaço para desgaste. Mendes defende que o avanço regulatório seja acompanhado de evidências — estudos que relacionam jornadas excessivas a adoecimento e pesquisas sobre efeitos produtivos da redução — e reclama uma construção que evite soluções uniformes e riscos de regressão na proteção ao trabalhador.