O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, usou as redes sociais nesta terça-feira para marcar os 38 anos da Constituição Federal de 1988 e ressaltar o papel da Corte na efetivação dos direitos previstos na Carta. Na publicação, o magistrado relacionou o texto constitucional à consolidação da democracia após o regime militar e aos avanços sociais das últimas décadas.
Gilmar citou decisões da Corte que, em sua avaliação, transformaram garantias formais em proteção concreta: exemplos apontados incluem entendimentos sobre violência contra a mulher, afastamento de defesas tradicionais em casos de feminicídio e a equiparação de direitos de mães adotantes e biológicas. Ele também associou a estabilidade econômica promovida pelo Plano Real e mudanças na estrutura produtiva — como o fim de monopólios e privatizações — ao processo de inclusão social.
O tom da manifestação é de defesa institucional: além de enumerar ganhos, o ministro avaliou que episódios de instabilidade não chegaram a minar a força normativa da Constituição. Esse posicionamento reforça uma narrativa em que o Judiciário aparece como agente essencial para preencher lacunas e proteger grupos historicamente vulneráveis.
A declaração de Gilmar Mendes reacende um debate conhecido: até que ponto a ativação da Corte complementa omissões do Legislativo sem avançar sobre funções alheias das demais instituições. Independentemente desse debate, o balanço do decano sublinha que, na interpretação dele, a Constituição de 1988 continua a ser referência central para a cidadania e para a proteção de direitos no Brasil contemporâneo.