O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender nesta segunda-feira a necessidade de reforçar a fiscalização sobre o mercado de capitais. Mendes apoiou a determinação do colega Flávio Dino para que a União apresente um plano de recomposição financeira e técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), medida que ganha urgência após os recentes escândalos envolvendo o Banco Master e prejuízos bilionários ao BRB por títulos considerados impróprios.
No entendimento do ministro, a combinação entre falhas regulatórias e esquemas de corrupção permitiu danos relevantes aos cofres públicos e abala a confiança de investidores. A decisão citada prevê que as receitas da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários sejam destinadas à própria agência, com foco no aperfeiçoamento da capacidade de supervisão. Também há a previsão de recomposição do quadro técnico da CVM, o que abre caminho para a realização de um novo concurso público.
Mendes ressaltou ainda o impacto prático do desfalque no colegiado da autarquia: a CVM começou 2026 com três vagas e hoje mantém em exercício apenas dois diretores, situação que, somada às limitações orçamentárias, prejudica sua operação. Politicamente, a decisão impõe pressão à União para atuar com rapidez e transparência; administrativamente, indica que sem reforço técnico e recursos haverá risco maior de fraude e custo fiscal para o cidadão. A medida, na avaliação do ministro, é passo necessário para restabelecer controle e prevenir novos episódios de contaminação do mercado.