Em entrevista ao CB.Poder nesta quinta-feira (23/4), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o tribunal deve retomar o debate sobre os limites e critérios da delação premiada. Segundo o ministro, o instrumento — usado em investigações de grande alcance — passou por excessos que exigem respostas institucionais e maior rigor na sua aplicação.
Mendes defendeu, entre outros ajustes, a vedação de delações que apenas relatem fatos já plenamente conhecidos pelas autoridades. Para o ministro, admitir depoimentos que não acrescentam novas informações ao processo é improdutivo e contribui para distorções investigativas. Ele também trouxe à tona a controvérsia sobre a validade de delações prestadas por investigados recolhidos à prisão, tema que, segundo informou, ainda gera dúvida no ambiente jurídico.
O ministro lembrou experiências passadas que deixaram “feridas abertas” na relação entre procuradores e magistrados, sugerindo que o uso do instrumento em determinada fase das investigações contribuiu para desgaste institucional. Ao sinalizar por uma revisão, Mendes acende alerta sobre a necessidade de resguardar tanto a eficácia da investigação quanto garantias processuais e a credibilidade das instituições responsáveis pelo combate à corrupção.
A proposta de retomar o debate no STF tende a provocar reação do Ministério Público e a abrir discussão sobre possíveis mudanças legislativas e orientações internas dos tribunais. Para o governo e para os atores da área jurídica, a posição do decano aponta para uma agenda de ajuste que pode complicar estratégias atuais de investigação, ao mesmo tempo em que promete recuperar confiança pública se for conduzida com critérios claros e transparentes.