Em mais um capítulo da crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes apresentou neste sábado proposta de alteração no regimento interno para vedar a lotação de policiais federais e militares das Forças Armadas em cargos de confiança nos gabinetes dos ministros. A iniciativa surge no rastro das citações ao ministro Alexandre de Moraes em diálogos ligados ao caso Banco Master e será analisada por uma comissão composta por quatro ministros — entre eles Moraes — sem a presença de André Mendonça.
O texto sugerido por Mendes prevê proibir a nomeação ou designação de servidores das carreiras policiais e militares para funções comissionadas nos gabinetes, salvo quando se tratar exclusivamente de atividade de segurança, previamente informada. A proposta também limita a participação desses servidores na instrução de inquéritos e na atividade de assessoramento jurídico, um ponto que busca criar barreira entre trabalho de inteligência policial e a atuação jurisdicional dos magistrados.
A iniciativa política tem efeito imediato sobre o clima interno da Corte. Ao mesmo tempo em que tenta resguardar isonomia e reduzir riscos de instrumentalização de informações, a medida acende alerta sobre a fragilização da confiança entre ministros e amplia desgaste institucional: expõe dissensos no tratamento de relatórios policiais, eleva a tensão entre Moraes e Mendonça e complica o relacionamento com órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. O MPF já abriu procedimento para apurar agentes que produziram o relatório que cita Moraes, e a Associação dos Delegados pediu que o procurador-geral se declare suspeito, alegando cumprimento de ordem judicial.
O desfecho dependerá da comissão de regimento — formada por Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques e Flávio Dino — e de decisão administrativa a ser convocada pelo presidente do Tribunal, Edson Fachin. Mais do que uma mudança técnica, a proposta de Mendes impõe uma escolha institucional: preservar a blindagem técnica entre gabinetes e operações policiais ou aceitar práticas que, para críticos, ampliam margem de uso político de informações sensíveis. A decisão terá impactos sobre a percepção pública do Supremo e sobre a capacidade da Corte de conter ruídos que já corroem sua autoridade.