Durante a abertura do XIV Fórum de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez um diagnóstico duro sobre o papel das grandes empresas de tecnologia na sociedade contemporânea. Para o decano, o padrão de poder mudou: as plataformas não competem apenas no mercado, mas capturam atenção, modelam comportamentos e criam dependências que colocam cidadãos e empresas em posição vulnerável — uma ordem que ele descreveu como 'tecnofeudalismo'.
O pronunciamento chega em momento sensível do debate brasileiro sobre o marco regulatório digital. Um decreto do governo que atualiza dispositivos do Marco Civil da Internet e amplia mecanismos para prevenção de fraudes e crimes digitais tem provocado reação no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou a possibilidade de suspender a medida, alegando que temas dessa natureza deveriam ser decididos por projeto de lei, não por ato administrativo.
A tensão entre Executivo e Legislativo se agrava porque, na prática, plataformas concentram poder econômico e político que reclama respostas estruturais. A pressão parlamentar para levar a pauta ao crivo do Congresso expressa, por um lado, preocupação com a legalidade do caminho escolhido; por outro, abre disputa política sobre quem define os limites da regulação e de que forma serão preservadas liberdades individuais sem tolher inovação.
No mesmo evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu avanço na proposta de marco regulatório para inteligência artificial, com parecer previsto para 9 de junho, sinalizando que parte do Parlamento busca respostas legislativas mais amplas. A presença reduzida de autoridades no fórum e o cancelamento da participação de ministros mostram, porém, que o tema ainda precisa ganhar articulação política. A fala de Gilmar Mendes reforça o sinal de alerta: se não houver regras claras aprovadas pelo Congresso, o governo corre o risco de enfrentar batahas institucionais e ampliar a incerteza jurídica sobre o papel das plataformas no país.