O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC, que o governo federal está pronto a encaminhar ao Congresso um projeto de lei com pedido de regime de urgência caso identifique manobras de obstrução sobre a matéria. A declaração indica disposição do Executivo em apressar a tramitação se perceber demora injustificada na Casa legislativa.

Boulos explicou que a adoção do regime de urgência tem um efeito prático na rotina do parlamento: a legislação prevê prazo de 45 dias úteis para votação em cada uma das casas, situação que pode forçar a inclusão da proposta na pauta e acelerar decisões. Em sua fala, o ministro ressaltou que o governo pretende respeitar o processo legislativo, mas também recorrerá ao instrumento previsto na legislação para evitar protelações que impeçam a deliberação.

Se houver protelação no Congresso, o presidente encaminhará um projeto de lei com pedido de urgência para assegurar votação em prazo definido.

Segundo o ministro, o texto que o Executivo pretende apresentar concentra três pontos centrais: o fim da escala de trabalho conhecida como 6x1, a implantação de um padrão máximo de trabalho na forma de 5x2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo que essa diminuição não resulte em perdas salariais para os trabalhadores. A proposta, portanto, combina alteração de esquema de folgas com a diminuição da carga horária formal sem impacto na remuneração.

Boulos observou que o governo vem monitorando a tramitação e que haverá tolerância até certo ponto: respeitar o trâmite não significa aceitar estratégias de adiamento. Ele citou um calendário aproximado e advertiu que, se após o período inicial do processo legislativo houver sinais claros de tentativa de empurrarem a votação indefinidamente, o presidente deverá encaminhar o projeto com pedido de urgência para forçar a apreciação dentro dos prazos legais.

Na entrevista, o ministro criticou movimentos contrários à votação e mencionou explicitamente atores políticos que, segundo ele, poderiam tentar impedir o avanço da proposta. Boulos afirmou que a tática de obstrução organizada por setores do Congresso e grupos alinhados a interesses particulares perderá eficácia com a apresentação do projeto do Executivo, porque obrigará deputados e senadores a registrar seu posicionamento em prazo definido e diante da opinião pública.

Quem se posicionar contra terá que explicar à sociedade por que não quer dar mais tempo às famílias dos trabalhadores.

A proposta de acabar com a escala 6x1 não é inédita no parlamento: existe a Proposta de Emenda Constitucional 8/2025, apresentada à Câmara em fevereiro do ano passado, que já conta com a assinatura de 226 deputados. A deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, é a autora e primeira signatária da iniciativa. O ministério tem se posicionado em sintonia com esses objetivos e sinalizou que o Executivo pode consolidar esses pontos em um projeto próprio, caso veja necessidade de agilizar a votação.

Especialistas em relações do trabalho, representantes sindicais e parlamentares favoráveis destacam que a mudança impactaria a vida cotidiana de milhões de trabalhadores, favorecendo maior tempo de convívio com familiares e redução do desgaste físico associado às jornadas mais longas. Com a possibilidade de envio de projeto de urgência pelo Palácio do Planalto, o conflito entre velocidade de decisão e negociação política deve ganhar nova intensidade nos próximos dias, enquanto o governo acompanha de perto os movimentos no Congresso.