O governo federal decidiu nesta terça-feira retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que acaba com a escala de trabalho 6x1, medida que vinha trancando a pauta do plenário da Câmara. A informação foi confirmada na reunião de líderes e anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em rede social.
Com a perda da urgência, a Casa ficou liberada para apreciar outras matérias consideradas prioritárias pelo Executivo, entre elas a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação sobre inteligência artificial e o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo (PL 896/23). Líderes acertaram ainda que o texto sobre misoginia deve ser pautado na última semana de junho.
A manobra tem caráter prático: afastar o bloqueio imediato da pauta e permitir avanço de itens com maior consenso ou urgência política. Mas, na prática, a retirada da urgência pode postergar a conclusão da tramitação do fim da escala 6x1 na Câmara e transferir a pressão para o Senado — cenário que o governo tenta minimizar ao afirmar que a medida continua entre suas prioridades.
Além do efeito sobre a agenda, a decisão tem custo político: trabalhadores e parlamentares favoráveis ao fim do 6x1 podem interpretar o gesto como perda de velocidade na entrega da promessa. A votação da proposta sobre misoginia, cuja relatoria foi atualizada pela deputada Tabata Amaral, segue no radar e traz também consequência institucional ao ampliar o debate sobre proteção às vítimas e ajustes na Lei Maria da Penha.