Durante café com jornalistas nesta quinta (16), o recém-empossado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afastou a hipótese de o governo adotar medidas de desoneração para compensar setores que possam ser afetados pela proposta de fim da jornada de trabalho 6 por 1. Segundo ele, transferir receita para aliviar impactos setoriais já provou ser uma saída problemática em episódios passados e pode ameaçar o equilíbrio fiscal e federativo.
Guimarães reafirmou, porém, a disposição do Executivo para negociar a transição. Em seu diagnóstico, é aceitável discutir um período de adaptação, desde que seja curto. Mas deixou claro que mudanças de fundamento — no caso, abrir mão de receitas via desonerações — não fazem parte da estratégia governamental. A decisão sobre o caminho legislativo — PEC ou projeto de lei — ficará a cargo do Congresso; o presidente teria preferência pela via do PL por considerá-la mais célere para aprovação.
Na avaliação do ministro, o pedido de vistas na CCJ da Câmara por parte da oposição ilustra falta de compromisso com a pauta e afeta o ritmo das votações. Guimarães sinalizou que pretende sentar-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para destravar o processo. O recado é técnico, mas carrega implicações políticas: ao fechar a porta para compensações fiscais, o governo reduz margem de manobra para acomodar resistências de setores e pressiona aliados a construir apoio no Parlamento.
O novo comando da Secretaria de Relações Institucionais também quer centralizar o fluxo de projetos do Planalto ao Congresso, buscando unidade e disciplina na articulação. Guimarães destacou que a relação com os entes federados e o Legislativo são missões centrais da pasta — uma sinalização de que temas sensíveis terão passagem prévia pela SRI, o que pode tornar o encaminhamento mais rígido, mas também mais coordenado.
Além da jornada, o ministro listou prioridades que atravessam o debate político: o endividamento das famílias e a regulamentação das apostas online. Sobre estas últimas, disse identificar no Congresso maioria favorável à normatização, com tributação apontada como passo imediato. Também criticou a condução da política monetária, afirmando que o Banco Central perdeu oportunidades de reduzir juros frente a uma inflação mais controlada, um argumento com efeito direto sobre a situação financeira das famílias.