Brasília, DF – O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que vai tentar instalar na próxima semana a comissão mista da Medida Provisória que proíbe as apostas esportivas (bets).
Randolfe afirmou que conversará neste fim de semana com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da instalação e dos nomes da comissão. Pelo rodízio, a relatoria ficará com a Câmara e a presidência caberá ao Senado.
Entenderemos se o Congresso escolher votar na próxima legislatura, há prazo para isso. Mas o nosso esforço e a orientação do governo é trabalhar para a instalação e votação dessa MP ainda este ano, nos termos em que foi editada pelo presidente da República
O líder ressaltou que a prioridade do governo é votar a MP ainda este ano. Para manter os efeitos da norma será preciso aprová‑la na comissão mista e nos plenários das duas Casas até março, prazo ligado à vigência que pode ser prorrogada. “Entenderemos se o Congresso escolher votar na próxima legislatura, há prazo para isso. Mas o nosso esforço e a orientação do governo é trabalhar para a instalação e votação dessa MP ainda este ano, nos termos em que foi editada pelo presidente da República”, disse.
Randolfe avaliou como positivo aguardar sinalização do Supremo Tribunal Federal, que realizou audiência pública sobre o tema nesta semana: “Foi bom ter aguardado uma sinalização do Supremo sobre o tema”, disse. Ele também afirmou que o governo tenta aprovar até o fim do ano a MP do Imposto Seletivo e a PEC que prorroga o IPI, ambas editadas na quarta‑feira (4). Sobre a sugestão do TCU para reduzir a alíquota da CBS, disse haver disposição ao diálogo, mas defendeu decisões ancoradas em parâmetros fiscais. No campo político, não há posição oficial sobre apoio à reeleição de Alcolumbre ao comando do Senado; o governo, contudo, tem mais proximidade com o atual presidente.