O governo publicou nesta sexta-feira (9/10) a Medida Provisória 1.395 que abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis. Os recursos foram destinados ao Ministério de Minas e Energia e terão execução administrativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do montante, R$ 6,17 bilhões serão aplicados especificamente na subvenção da produção e importação do óleo diesel rodoviário, conforme previsto na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,35 bilhão foram vinculados à subvenção de demais derivados de petróleo, em medida relacionada à MP 1.358/2026. A divulgação formaliza o aporte necessário para as normas já editadas pelo Executivo.
A iniciativa tem caráter imediato de suporte ao mercado de combustíveis, mas também reabre o debate sobre o custo fiscal dessa estratégia. O desembolso concentra recursos relevantes no curto prazo e, mesmo sem números adicionais no texto da MP, tende a pressionar a discussão sobre prioridades orçamentárias e eficiência na gestão dos subsídios.
Politicamente, a operação pode ser lida como tentativa de segurar preços em um ano de elevada sensibilidade social e econômica. A medida acende alerta sobre trade-offs entre controle de preços e disciplina fiscal e complica a narrativa oficial caso não venham sinais claros de contrapartidas ou de avaliação de impacto. A execução pela ANP deverá ganhar atenção nos próximos dias.