Brasília, DF – O governo montou uma força-tarefa para aprovar no Senado, nesta terça-feira (3/11), a proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública, sem receber emendas. A estratégia é aprovar o texto tal como veio da Câmara e evitar que volte à Casa em nova análise.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, liderou uma reunião com representantes do Executivo no Congresso, entre eles a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Guimarães disse que "Posição do governo, depois de avaliar todas as possibilidades de como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados — é a que passou na CCJ" e afirmou que "o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma" proposta de alteração.
“Posição do governo, depois de avaliar todas as possibilidades de como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados — é a que passou na CCJ”
Enviada pelo Executivo no ano passado, a PEC amplia a participação da União no enfrentamento ao crime organizado e já recebeu aval da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para ser aprovada em plenário são necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores. Uma emenda aceita no Senado obrigaria o texto a retornar à Câmara.
O Planalto também quer aprovar a matéria ainda este ano para viabilizar a divisão do atual Ministério da Justiça e a criação de um Ministério da Segurança. A mobilização busca barrar, entre outras propostas da oposição, a emenda que prevê redução da maioridade penal. Participaram da articulação os parlamentares Randolfe Rodrigues (PT-AP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Alencar Santana (PT-SP).