O Palácio do Planalto fez um pedido direto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP): colocar em pauta e votar a PEC da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições. A articulação, segundo o senador Camilo Santana (PT-CE), partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos bastidores, a tentativa é apresentada como iniciativa estratégica para responder à preocupação do eleitorado com a violência e o avanço das facções criminosas.
A proposta amplia a atuação federal no enfrentamento a organizações criminosas e cria mecanismos de cooperação entre União, estados e Distrito Federal, numa arquitetura que o governo compara ao modelo do SUS. A PEC inclui atribuições para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e busca fortalecer a integração entre as várias forças de segurança, segundo defensores do texto.
A tramitação, porém, esbarra em controvérsias. A matéria chegou a constar da pauta do plenário, mas a votação foi adiada por falta de consenso. O ponto mais sensível é a redução da maioridade penal: a oposição apresentou emenda que prevê 16 anos em geral e 14 anos para crimes hediondos; há quem diga ter votos para aprovar essa versão. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), resiste à alteração, e Camilo Santana propôs uma alternativa — apoiada pela bancada governista — que limita a redução a 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo 18 anos na maior parte dos casos.
Alcolumbre condicionou a volta do tema a um acordo com a oposição e sugeriu que a discussão sobre maioridade penal seja tratada separadamente, nos moldes do acordo da Câmara. A pressa do governo para antecipar a votação acende alerta sobre seu cálculo político: avançar sem um consenso pode provocar desgaste interno, tensionar a base e transformar a pauta numa munição para adversários, enquanto adiar a PEC deixa o Executivo exposto a críticas por inércia em segurança.
O desfecho dependerá da capacidade de negociação do presidente do Senado e da disposição das bancadas em costurar um texto que reúna votos antes do segundo turno. Enquanto isso, a tentativa de colocar segurança no centro da agenda eleitoral reforça o papel do tema na disputa e mantém o Congresso como palco decisivo das próximas semanas.