O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu ontem que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) promovam ações contra a Meta por ausência de transparência na moderação de conteúdo em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads. Entre as medidas sugeridas está a determinação para que a empresa restaure, em até 15 dias, contas, publicações e funcionalidades que tenham sido limitadas sem justificativa específica, além de suspender práticas de restrição de alcance sem revisão humana quando envolvam veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis.

A ofensiva do ministério se apoia em um conjunto de relatos enviados por diferentes grupos da sociedade. A ONG CTRL Z reportou 1.121 reclamações entre 25 de setembro e 13 de outubro sobre supressões de alcance e limitações de funcionalidades; o Observatório Olho na Censura documenta casos desse tipo desde janeiro. Para a pasta, existem indícios de que conteúdos têm sido bloqueados ou restringidos sem que a Meta informe a regra supostamente infringida — argumento que sustenta a recomendação de acionamento da ANPD por possível descumprimento do Marco Civil da Internet.

O movimento do governo ocorre em meio a uma intensa disputa jurídica-eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já determinou que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro até o fim do segundo turno, decisão que seguiu o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze. Ambas as candidaturas levaram queixas ao Judiciário: a campanha de Flávio alega prejuízo por distribuição paga de propaganda negativa; a de Lula também recorreu ao TSE. O tabuleiro jurídico entre plataformas, Justiça eleitoral e governos municipais e federais ganhou, nos últimos dias, nova escala.

Além das ações internas, a coligação Brasil Pronto pra Mais, pró-Lula, encaminhou denúncias a organismos internacionais e às autoridades brasileiras — incluindo um relatório ao relator especial da ONU sobre liberdade de expressão, Leopoldo Maldonado Gutiérrez, notícia de fato ao procurador-geral eleitoral e pedido de investigação à Polícia Federal — apontando possível favorecimento da Meta à candidatura de Flávio. A representação cita diferenças de desempenho: entre 1º de setembro e 14 de outubro, canais de vídeos curtos do senador tiveram média de 6,68 milhões de visualizações por vídeo (em perfis com 14,2 milhões de seguidores), contra 4,81 milhões para o perfil do presidente Lula (17,4 milhões de seguidores). Esses números, junto ao acúmulo de reclamações, acendem alerta sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação e complicam a narrativa oficial da neutralidade algorítmica. A combinação de pressão regulatória, processos e escrutínio público pode forçar mudanças operacionais da plataforma e elevar o custo político e jurídico da Meta no país, mas a amplitude de qualquer sanção ou ajuste dependerá agora das apurações da PFDC, da ANPD e do Judiciário.