Brasília — O governo anunciou que solicitará formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista destinada a analisar a MP 1357/2026, apelidada de “taxa das blusinhas”. A medida provisória, editada em maio, zerou a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras pela internet de até US$ 50, e precisa ser votada por Câmara e Senado até 8 de setembro para não perder validade.
A preocupação oficial decorre do calendário do Congresso: o chamado esforço concentrado foi definido em apenas duas semanas até o período eleitoral, o que reduz a janela parlamentar útil. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou em redes sociais que a instalação das comissões mistas é prioridade do governo e que o Executivo atuará para garantir a rápida votação da MP, mas a assessoria do presidente do Senado não se manifestou sobre o pedido.
Além do risco processual, a MP enfrenta resistência fora do Parlamento. A Confederação Nacional da Indústria entrou com ação no STF alegando que a medida fere princípios constitucionais e favorece concorrentes estrangeiros em detrimento da indústria nacional. O governo, por sua vez, sustenta que a medida amplia o consumo popular e foi viabilizada após medidas de combate ao contrabando e de regularização das compras internacionais on‑line.
No mesmo movimento para preservar a agenda econômica, o Executivo negocia com a Câmara a votação do PLP 114/2026, que cria regras para renúncias de receita diante do choque de preços do petróleo. O quadro expõe um dilema político: se a comissão não for instalada e a MP caducar, o governo terá de explicar ao eleitor a reversão de um benefício popular; se aprovada, continuará sob disputa judicial e resistência empresarial — uma combinação que complica a narrativa oficial e amplia o campo de atrito fiscal e político nas vésperas das eleições.